O novo Regulamento Europeu 2023/988 de Segurança Geral de Produtos, de cumprimento obrigatório para fabricantes e importadores de escadas a partir de 13 de dezembro de 2024, pretende garantir a segurança e a saúde no uso de escadas portáteis, bancos ou plataformas de trabalho por parte de utilizadores e profissionais.
Este regulamento representa a revisão e atualização da legislação europeia sobre segurança geral de produtos e implica a revogação da Diretiva Europeia 2001/95/CE, que estabelecia normas de segurança para produtos comercializados na União Europeia, mas não contemplava plenamente os avanços tecnológicos e as mudanças nos hábitos de consumo que transformaram o mercado. Isso permitiu a comercialização descontrolada de escadas com marcação irregular e de origem duvidosa, colocando em risco a segurança e a saúde dos utilizadores no uso de escadas de mão.
Em 2023, foram registados na Espanha mais de 22.000 acidentes de trabalho causados por escadas de mão, sendo os setores da construção, serviços e jardinagem os mais afetados. Esses dados destacam a importância de priorizar a segurança não apenas no ambiente profissional, mas também no doméstico, onde muitos utilizadores desconhecem os riscos associados ao uso de uma escada em más condições ou de baixa qualidade.
Quais são as obrigações dos fabricantes de escadas no novo regulamento?
Para garantir que os produtos comercializados na União Europeia sejam seguros e estejam em conformidade, os fabricantes de escadas devem cumprir uma série de disposições. Algumas das mais importantes são:
Garantir que os produtos sejam projetados e fabricados conforme os requisitos gerais de segurança
Os fabricantes de escadas devem garantir que os produtos comercializados na União Europeia não apresentem perigo ou risco para a saúde e segurança dos utilizadores e profissionais. Portanto, os seus produtos devem ter designs seguros, atender aos requisitos de segurança das Normas Europeias correspondentes e cumprir as mais rigorosas exigências de qualidade certificada.
Analisar os riscos e elaborar documentação técnica com uma descrição geral dos produtos e das características essenciais necessárias para avaliar a sua segurança.
Os fabricantes devem informar os consumidores sobre o produto adquirido tipo de escada material carga máxima total uso profissional ou doméstico as suas características design estrutural, ou medidas de segurança implementadas conformidade com a regulamentação rotulagem advertências sobre limitações de uso e manuais de uso e manutenção.
Garantir que os produtos tenham um número de modelo ou série visível e legível além do nome comercial e dados de contacto do fabricante
Para garantir a rastreabilidade e facilitar a comunicação entre cliente e fabricante em caso de qualquer incidente ou reclamação os fabricantes de escadas são obrigados a fornecer aos utilizadores informações tanto do produto quanto do fabricante.
Portanto, escadas portáteis, bancos ou plataformas de trabalho devem conter de forma clara e visível número de modelo ou série nome do fabricante endereço postal e endereço eletrónico. Se por razões de espaço essas informações não puderem ser incluídas diretamente no produto elas devem constar na embalagem ou no documento que o acompanha para que os usuários possam acessá-las facilmente.
Adotar medidas corretivas para garantir que o produto esteja conforme os requisitos de segurança podendo inclusive retirá-lo do mercado
Os fabricantes de escadas são obrigados a implementar ações corretivas para corrigir qualquer problema que afete a segurança do produto. Se durante o uso ou inspeções forem detetadas falhas os fabricantes devem tomar medidas corretivas como alterar processos de produção ajustar o design modificar os materiais de fabricação.
Caso a falha de segurança seja grave e não possa ser resolvida deve-se optar pela retirada do produto do mercado ou pela sua recuperação solicitando aos utilizadores a devolução. Foi criado o sistema «Safety Business Gateway» para melhorar a comunicação entre empresas e autoridades e para que fabricantes e operadores informem sobre produtos perigosos e acidentes.
Investigar as reclamações apresentadas e as informações recebidas sobre acidentes que afetem os produtos que tenham sido comercializados, mantendo um registo interno sobre as incidências do produto e as medidas corretivas adotadas
Este trecho busca garantir que os produtos comercializados assegurem durante a sua vida útil a máxima segurança na realização de um determinado trabalho em altura, exigindo dos fabricantes uma atuação rápida e eficaz diante de qualquer problema relacionado à segurança dos seus produtos.
Na KTL-Escadas, oferecemos aos nossos clientes e utilizadores escadas de mão, bancos e plataformas de trabalho seguras, eficientes e inovadoras, que cumprem com as normas de segurança. Além disso, implementamos processos de fabricação que garantem estabilidade e resistência, permitindo a realização de trabalhos em altura com segurança máxima, e fornecendo soluções adaptadas às necessidades de cada cliente.
